A Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público emitiu parecer alegando que não houve propaganda eleitoral antecipada do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ex-presidente Lula (PT) durante evento no Palácio do Planalto. O caso foi o primeiro de suposta propaganda antecipada no ano eleitoral de 2022.
A ação em tela contra Bolsonaro foi ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido dos Trabalhadores. Para o partido, o presidente usou a televisão estatal para fazer propaganda eleitoral antecipada favorável a seu governo e contra a candidatura petista.
Na ocasião, o presidente disse que se o petista fosse eleito seria um “criminoso reconduzido à cena do crime”.
Bolsonaro também citou o ex-governador Geraldo Alckmin, cotado para a vaga de vice na chapa de Lula.
“Um só delator devolveu R$ 100 milhões. Da (sic) onde veio a grana? E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para nosso Brasil?”, disse Bolsonaro.
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“Declarações de Bolsonaro foram isoladas”
Na visão do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, as declarações de Bolsonaro são “isoladas e de curta extensão” dentro de seu discurso no Planalto, e não teriam o condão de influenciar as eleições.
Ele também destacou que a jurisprudência do TSE não entende que o político perca a liberdade de expressão, no que tange ao direito de crítica, pelo só fato de pretender o voto popular.
“A representação nada apontou de reprovável no período de mais de meia hora do evento que antecedeu ao pronunciamento das frases curtas contra as quais o Partido representante objeta”, disse. “Essas palavras se mostram episódicas e avulsas. Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral, em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente dito e num ambiente de prorrogação de refregas político-partidárias entre personagens do governo e a oposição”.
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