O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crimes no caso das joias sauditas e aponta que o episódio pode configurar desvio de recursos públicos. Procuradores responsáveis pela investigação fizeram uma manifestação que tramita junto da apuração da Polícia Federal de São Paulo. A informação é da coluna de Aguirre Talento no UOL.
A Procuradoria acredita que há indícios dos crimes de peculato, que tem pena prevista de dois a doze anos de prisão, e do patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária, com pena de reclusão de um a quatro anos.
O conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões foi recebido de presente do governo da Arábia Saudita e trazido em outubro de 2021 em comitiva do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Os itens foram retidos pela Receita Federal e, em dezembro do ano passado, antes do fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto tentou retirar os bens.
A Receita já havia aberto um prazo para o governo federal apresentar a documentação necessária e retirar os bens, mas o processo se encerrou em julho de 2022 e foi decretado o “perdimento” dos itens, o que fez com que eles fossem integrados ao patrimônio da União.
Para o MPF, a operação para recuperar os itens após o “perdimento” configura o crime de peculato. “A partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”, afirma o órgão.
Investigadores acreditam que houve uma “urgência desproporcional” no caso e apontam que o objetivo da retirada das joias era desviá-las para o patrimônio pessoal de Bolsonaro. À época, foi enviado um ofício do então ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, à Receita Federal e o próprio então chefe do órgão pressionou servidores para a liberação.
“As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Julio Cesar Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária”, dizem os procuradores Gabriela Saraiva e Alexandre Jabur.
O MPF diz que o governo tentou dar uma “roupagem formal” à tentativa de desviar as joias, o que não foi concretizado por “resistência” da Receita.
“A análise prefacial sugere a conclusão de que as circunstâncias objetivas que envolvem os fatos, somadas à urgência desproporcional imposta ao procedimento, denotam a presença de indícios do cometimento, em tese, de crimes, os quais devem ser mais bem apurados”, argumentam os procuradores.