O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a utilização de um sistema secreto de monitoramento operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com informações do jornal O Globo, a Notícia de Fato Criminal foi assinada pelo procurador da República do Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira. No despacho, ele determina que seja apurada “suposta utilização ilegal de sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular pela Abin”.
A Abin confirmou o uso da ferramenta durante o gestão do ex-capitão e informou que o contrato, que se refere ao uso do programa, teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
A ferramenta chamada “FirstMile” permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses e dava a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.
O software permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. Diante disso, era possível acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de alguém.
Ainda segundo o jornal O Globo, o programa foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e comprado por R$ 5,7 milhões no fim de 2018. O uso da ferramenta culminou numa série de questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, uma vez que a agência não possui autorização legal para acessar dados privados.