O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou nesta terça-feira (9) um ofício ao Telegram exigindo explicações após o disparo em massa, pela própria empresa, de mensagens contra o PL das Fake News. Nas mensagens enviadas aos usuários, a plataforma disse que o Projeto de Lei 2630/20, se aprovado, “irá acabar com a liberdade de expressão”.
O procurador da República de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, determinou que a plataforma diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e enderenço eletrônico.
O ofício ainda exige que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi encaminhada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram.
O MPF também questiona se o Telegram disponibiliza o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se os textos encaminhados são apenas e tão somente conteúdos de interesse da empresa. O prazo de resposta é de até dez dias.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz um trecho do ofício.
O MPF afirmou que não cabe avaliação sobre o teor do projeto de lei ou a visão do Telegram em relação à proposta, mas que é preciso lembrar que a mensagem, enviada sem consentimento do usuário e sem a possibilidade de um contraditório, poderia configurar uma afronta à Constituição.