O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, iniciou um processo administrativo em virtude da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
A companhia aérea teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) horas após a empresa anunciar, subitamente, a paralisação das operações no dia 17 de dezembro. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar.
O DPDC ressalta a falta de informação clara e assistência ao consumidor diante da falha na prestação do serviço.
A ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões.
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133 mil passageiros serão afetados com a paralisação da companhia Itapemirim
Segundo a companhia aérea, cerca de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro, data em que a empresa diz pretender retomar as atividade, apesar de não haver nenhum indicativo de recuperação da licença até lá.
Até a última terça-feira, a companhia informou ter iniciado o processo e ressarcimento , realocado em voo de outra companhia ou em outro tipo de transporte.
A ITA informou que apenas passageiros que já voaram com a empresa e estão fora de seus domicílios serão reacomodados para voltarem a seus destinos de origem. Os outros devem solicitar o reembolso de seus bilhetes à companhia. Segundo a empresa, até quarta-feira, somavam-se R$ 8 milhões em processo de estorno aos consumidores.
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