André Mendonça e Kássio Nunes Marques rejeitaram as denúncias do Ministério Público contra metade dos primeiros cem manés acusados de atos violentos e golpismo no 8 de janeiro.
Oito ministros do Supremo já haviam votado pela transformação de todos os cem denunciados em réus.
Só os dois ministros indicados por Bolsonaro votaram contra as acusações a incitadores e planejadores dos atentados.
Kassio e Mendonça só aceitaram, e parcialmente, as denúncias contra os autores dos atos de depredação, mas não contra os que seriam autores intelectuais e incentivadores das invasões.
Com um detalhe. Mendonça reconhece que os executores, os que quebraram tudo, participaram de uma tentativa de golpe, mas Nunes Marques não reconhece.
O importante, para ambos, é que presos no acampamento do QG do Exército, no dia 9, deveriam ficar de fora de todas as acusações de envolvimento com incitação, com violências e tentativa de golpe.
O resumo é este: sobraria só para os manés das invasões, já definidos como terroristas até por ministros do próprio STF.
Está aberto, para os dois, um precedente que terá que valer para outros acusados por crimes semelhantes.
Uma posição de alto risco. Dois ministros do Supremo se negaram a acolher integralmente denúncias contra muitos golpistas denunciados por incitar atos violentos, invadir, depredar e afrontar o Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.
De qualquer forma, pela decisão da maioria dos ministros, todos os cem agora são réus.
Vamos nos preparar para a repercussão entre os juristas e estudiosos do Judiciário brasileiro.
Mendonça e Marques já firmam uma posição óbvia, que poderá valer mais adiante para Bolsonaro e seus comparsas, pelo menos no ponto de vista deles.
Quem idealiza, planeja e incita um ato golpista não será necessariamente enquadrado como criminoso.
Só quem tentar executar o golpe, ou seja, só a manada que fez o que mandaram fazer. Os chefes e mandantes escapam.
Originalmente publicado em Blog do Moisés Mendes
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