POR ALOIZIO MERCADANTE, ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA)
Em uma democracia é fundamental a independência e a harmonia entre os poderes, exigências essenciais da Constituição Brasileira. O presidente da República tem o direito de discordar e de criticar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, inclusive de questionar a judicialização crescente da política.
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O que ele não tem o direito de fazer é atacar pessoalmente um ministro da Suprema Corte ou tentar intimidar o STF, como acaba fazer com o ministro Luís Roberto Barroso.
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Ele tem feito habitualmente agressões semelhantes com jornalistas, adversário políticos e com todos aqueles que não concordam com suas atitudes nefastas, que empurraram o Brasil para a maior crise humanitária.
Essa nova agressão verbal de Bolsonaro e a pressão para o impeachment de ministros do STF é semelhante a outras ameaças, como “basta um soldado, um cabo e um jeep para fechar o STF”, já feita por um de seus filhos. Muito parecida também com as ameaças do seu ex-ministro Abram Weintraub, que, em reunião ministerial, propunha a prisão imediata de ministros do Supremo Tribunal Federal.
São ameaças e agressões típicas de quem compactua com o autoritarismo, o arbítrio, o estado de exceção e a intolerância. Neste momento histórico, em que o ex-capitão volta a flertar com o golpismo, é nosso dever defender e preservar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, bem como as demais instituições democráticas do país.
É preciso lembrar que o PT, nas figuras do presidente Lula e da presidenta Dilma, mesmo tendo sido vítima de uma perseguição judicial arbitrária e implacável, de um processo de lawfare e de uma justiça partidarizada, jamais atacou o Supremo Tribunal Federal e seus ministros dessa maneira grosseira e com a clara tentativa de intimidação. Por isso, repudiamos mais essa atitude autoritária e voltamos a reafirmar nosso profundo compromisso com a defesa do estado democrático de direito e de suas instituições.