Publicado originalmente na fanpage do Facebook do autor
POR AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj
O EX-PRESIDENTE LULA É UM PRESO POLÍTICO???
Minha resposta: depende do enfoque a ser dado a esta questão. Entretanto, será afirmada ao final do texto.
Sob o aspecto meramente técnico e jurídico, a resposta seria negativa. Na verdade, o ex-presidente Lula não foi acusado e condenado pela suposta prática de um crime classificado como político, segundo legislação vigente em nosso país.
Entretanto, não resta mais dúvida de que há um indisfarçável viés ideológico na perseguição a que está submetido o ex-presidente, pelo nosso sistema de justiça criminal (lawfare).
Vale dizer, o Lula está sendo tratado pelo Poder Judiciário e pela grande imprensa como um inimigo ideológico e não como um réu comum, sujeito de direitos processuais e constitucionais.
Juízes, desembargadores e ministros não escondem, e até apregoam, que estão comprometidos com um projeto punitivista e que a interpretação e aplicação do Direito devem atender aos postulados da chamada “Operação Lava Jato”. O que importaria seria o “combate” à corrupção.
Como estes magistrados presumem a culpa do ex-presidente Lula, ele deve ter um “tratamento jurídico especial”. O reconhecimento de sua inocência seria um absoluto desprestigio para a “Lava Jato” !!!
Lula é “perigoso” no sentido político, pois pode trazer novamente ao poder uma corrente ideológica que não é aceita pela maioria do membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Mais sintomáticas ainda são a prisão e a manutenção da prisão do ex-presidente Lula. Aqui o aspecto político é indisfarçável, tendo em vista tudo o que ocorreu no âmbito do S.T.F. (malabarismos impressionantes) e, mais recentemente, no Habeas Corpus deferido pelo desembargador Rogério Favreto .
Como se tornou pública, a ordem judicial de soltura foi desautorizada por um juiz de férias, que se encontrava fora do nosso país, bem como foi impedida por um outro magistrado que, no domingo, revogou a decisão do magistrado do plantão judiciário. Tudo irregular, às pressas e de forma inusitada (malabarismos impressionantes).
O presidente daquele tribunal jamais escondeu seu apreço pela “Operação Lava Jato” e pela atuação persecutória do juiz Sérgio Moro, cuja sentença condenatória se apressou, na primeira hora, a elogiar de forma pública e contundente …
Destarte, ao ex-presidente Lula, neste momento eleitoral, se nega o sagrado direito da liberdade pessoal, nada obstante o princípio constitucional da presunção da inocência, nada obstante a regra do artigo 283 do Código de Processo Penal e nada obstante a regra do artigo 105 da Lei de Execução Penal.
Vale dizer, ao Lula se aplica um “Direito diferente”, cunhado e formatado pelo punitivismo ideológico que, desgraçadamente, campeia em nossa sociedade, tudo blindado pela grande mídia empresarial.
Resumindo: a) no sentido mais amplo (político e sociológico), o processo e condenação do ex-presidente Lula devem ser considerados políticos; b) em qualquer sentido, inclusive técnico e jurídico, a custódia do ex-presidente Lula é, sem qualquer dúvida, uma prisão política.
Destarte, ouso afirmar: O MAIOR LÍDER POPULAR DE NOSSA HISTÓRIA E MELHOR EX-PRESIDENTE DO BRASIL É UM PRESO POLÍTICO. LULA É UM PRESO POLÍTICO.