A Câmara dos Deputados caminha para aprovar o fim da escala 6×1 com um período curto de transição, após acordo fechado entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se a proposta também passar pelo Senado, a mudança poderá começar a produzir efeitos ainda neste ano.
O texto prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana entre em vigor 60 dias após a promulgação da alteração constitucional. A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ocorreria em duas etapas: primeiro, para 42 horas, também após 60 dias; depois, para 40 horas, em mais um ano.
A proposta estabelece que os trabalhadores beneficiados não terão redução salarial. O prazo curto de transição foi tratado como uma vitória do Palácio do Planalto, que passou a defender o fim da escala 6×1 como uma pauta de forte apelo popular. A oposição chegou a propor uma transição de dez anos.
O parecer foi apresentado na noite de segunda-feira (25) pelo relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa o tema. Durante a discussão, Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista, adiando a votação. O texto deve voltar à pauta da comissão na quarta-feira (27).
A expectativa é que a proposta avance ainda nesta semana no plenário da Câmara e siga para o Senado. A tramitação na outra Casa, porém, ainda é incerta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não assumiu compromisso público com a aprovação, como fez Hugo Motta.
Para uma PEC entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado de forma idêntica pela Câmara e pelo Senado. Qualquer alteração feita pelos senadores obrigaria a proposta a voltar para nova análise dos deputados.
O governo aposta na pressão popular sobre o Senado, especialmente porque dois terços das vagas da Casa estarão em disputa em outubro. “Alguns senadores não vão disputar eleição. Mas a maioria vai”, disse à BBC News Brasil a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O parecer de Prates prevê que a redução da jornada e a garantia de dois dias de folga valham para todos os trabalhadores após 60 dias, inclusive categorias com regimes especiais. Nesses casos, o relator afirma que uma nova legislação deverá definir as regras de compensação de horas.
“Por exemplo, você vai daqui pra Dubai, [o trabalho no voo] é 14 horas. Tem um regramento específico porque ultrapassa as 8 horas no banco de compensação de horas desses profissionais que trabalham embarcados em avião. Há embarcados em navio petroleiro também”, afirmou Prates.
O relator também incluiu uma mudança para trabalhadores de alta renda. Pelo parecer, empregados com curso superior completo e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87, deixariam de estar submetidos aos limites constitucionais de jornada, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva.
Defensores do fim da escala 6×1 afirmam que o modelo prejudica a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Críticos dizem que a mudança pode elevar custos, pressionar empresas e gerar demissões.
Para o economista Bruno Ottoni, da UERJ, o impacto pode combinar ganhos para quem seguir empregado e riscos de aumento da informalidade. “Do ponto de vista do trabalhador, a pergunta de US$ 1 milhão é: ‘será que as perdas que vão acontecer com alguns trabalhadores compensam os ganhos dos que vão manter o emprego?'”, disse.