Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado admite que usa emendas do relator para comprar voto de parlamentares. No documento, a casa legislativa diz que o orçamento secreto “permite ao Congresso Nacional influenciar com maior eficiência na alocação de tais recursos, de acordo com a formação da base de apoio ao governo federal”. O ofício é assinado por equipe de quatro advogados da casa, encabeçada pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
O documento foi enviado à Corte nesta segunda (8). A manifestação foi feita na ação na qual Rosa Weber suspendeu as emendas do relator. Tanto para o Senado, quanto para a Câmara, a determinação da ministra é uma interferência no Legislativo.
O texto diz ainda que a decisão de Rosa causa “drásticas consequências” e “acaba por impedir a execução de uma parcela do gasto orçamentário do país”. “Não se mostra compatível com o sistema de freios e contrapresos e com o princípio da separação dos três poderes, já que não cabe ao Poder Judiciário decidir qual política orçamentária é mais adequada ao país”, diz trecho.
A suspensão das emendas do relator estão sendo julgadas nesse momento na Corte.
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Quatro ministros do STF já votaram contra o orçamento secreto
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão do orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra as “emendas do relator”. A relatora de ação sobre o assunto foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam liminar concedida pela vice-presidente da Corte.
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