O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) e o coletivo jurídico Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH) protocolaram na última sexta-feira – 13 de maio – junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerimento de abertura de inquérito policial contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por crime de racismo.
O que motiva o requerimento é o fato de o presidente novamente ter se referido, na última quinta (12), ao peso de um homem negro com a unidade de medida arroba, universalmente referida a animais bovinos.
O crime de racismo está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
No último dia 12, Bolsonaro recebia apoiadores no chamado cercadinho na entrada de sua residência. Um deles, um homem negro, conversava com o presidente, que disse: “Conseguiram te levantar, porra? Tu pesa o quê? Mais de sete arrobas, né?”. O restante dos apoiadores deu risada em volta.
Para Orlando Silva e a FADDH, a frequente justificativa utilizada pelo presidente quando confrontado com suas declarações de teor racista, de que “trata-se apenas de uma brincadeira”, não é suficiente para isentá-lo de culpa nem para tornar o gesto desprovido de más consequências, conforme se lê no requerimento ao STF:
Diferente de uma simples brincadeira, o Presidente ofende toda a população negra ao compará-la a animais vendíveis. Mais do que isso, normaliza e estimula comportamentos racistas por parte de seus apoiadores e ofende a imagem do Brasil no mundo todo, afinal mostra que o país é leniente com atitudes preconceituosas.
Para os advogados que assinam a petição judicial, André Lozano Andrade e Antonio Macruz de Sá, “é de fundamental importância que as declarações do Bolsonaro sejam investigadas e que ele seja processado e responsabilizado penalmente”.
Em nota enviada ao DCM, os especialistas afirmam que “as reiteradas manifestações racistas do presidente influenciam outras pessoas. Não é à toa que crimes de intolerância e discursos de ódio estejam crescendo vertiginosamente nos últimos anos”.
A petição do deputado Orlando Silva vem na esteira de um caso de discriminação e violência que o próprio parlamentar sofreu há dez dias.
Orlando e três membros de sua equipe estavam em um restaurante no bairro Liberdade, em São Paulo, quando um homem se levantou e disse: “O que faz aqui? Aqui não é seu lugar!”. Em seguida, proferiu agressões verbais contra o deputado e afirmou que Bolsonaro iria “destruí-lo”. Orlando relata que os funcionários do restaurante tiveram dificuldade para retirar o agressor do local.
De acordo com o parlamentar, há uma relação de causa e efeito entre as repetidas declarações discriminatórias de Bolsonaro e o aumento do número de casos de crimes raciais ocorridos no país. “Ao reiteradamente se referir à população negra de modo pejorativo, Bolsonaro não apenas pratica o preconceito e discriminação racial, como também induz outras pessoas”, afirma o deputado, que completa:
“Necessário, portanto, que as atitudes do Presidente sejam averiguadas a fim de que ele seja responsabilizado pelas inaceitáveis atitudes racistas. A investigação de tal conduta mostra-se ainda mais necessária para que reste demonstrado que ninguém está acima da lei.”