Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
Por Fernando Brito
Há muitos ‘muy amigos’ do presidente eleito dizendo que “é bobagem” negociar uma PEC afrouxando o Orçamento, para que nele caibam o Bolsa Família de 600 reais, os R$ 150 para as crianças, a recomposição da Farmácia Popular, a merenda escolar, etc…
Todos eles sabem, porém, que reformar o Orçamento, com criação (não simples remanejamento) de despesas não é algo que se possa, como querem eles, feito por Medida Provisória, a ser em até 4 meses aprovada pelo novo Congresso.
Sabendo da natureza do parlamento eleito, certamente em nada diferente da do atual (ou talvez para pior, no dizer clássico de Ulysses Guimarães), não é de esperar que, mesmo com maioria simples, seja mais “barato” alcançar sua aprovação do que, com tudo a negociar – inclusive as presidências da Câmara e do Senado – aprovar agora uma PEC.
É evidente que a aprovação de uma PEC que autorize, excepcionalmente, os gastos com o cumprimento dos compromissos de campanha (e não só de Lula, pois Bolsonaro também os assumiu, embora sem colocar no Orçamento) dará tranquilidade ao governo nascente para estruturar-se e dedicar todo o seu empenho à recuperação da economia e da normalidade jurídico-institucional, deixando “resolvido” o front social.
Aliás, também neste poder atuar com recursos que, eventualmente, possa a arrecadação federal obter da aceleração da economia.
Há também o aspecto da segurança jurídica de um MP criando despesas sem receita, ainda mais no montante necessário. Se isso fosse seguro, Jair Bolsonaro não teria criado o auxílio emergencial e dos seus “vales” por PEC e não por simples MP. Não precisaria “dividir” com o Congresso – e nem com a oposição, que também votou a favor, a paternidade da “bondade” pré-eleitoral.
Embora importante, porém, isso é menos importante do que a dificuldade extra (e gigante) de Lula começar um governo com um confronto com o comando da Câmara dos Deputados.
Portanto, cuidado com o purismo que se veste por conveniência, em busca de saciar seus apetites. Mas, ao contrário do que querem fazer parecer, ter de aceitar a solução remendada da Medida Provisória será um problema, não uma solução.
Originalmente publicado em TIJOLAÇO