A Ouvidoria da Polícia de São Paulo anunciou o envio de 27 ofícios à Secretaria da Segurança Pública, destacando alegações de abusos ocorridos durante operações da Polícia Militar na Baixada Santista entre janeiro e março.
Ao longo de um período que compreende de 3 de fevereiro a 1º de março, pelo menos 39 indivíduos perderam suas vidas em confrontos supostamente envolvendo policiais militares. Na última semana de janeiro, sete mortes ocorreram em Guarujá, Cubatão, Praia Grande e São Vicente, em situações semelhantes. Com informações da Folha de S.Paulo.
A preocupante quantidade de homicídios levou organizações de direitos humanos a buscar a intervenção da ONU, resultando na declaração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), desconsiderando as queixas.
Estas revelações contradizem declarações anteriores do secretário Guilherme Derrite, que afirmou, durante uma audiência na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 6 de março, não ter conhecimento de queixas formais.
“Nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da Polícia Militar ou Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial de que houve abuso de autoridade das forças policiais”, declarou Derrite à Comissão de Segurança Pública.
Na ocasião, ele foi questionado por legisladores da oposição e elogiado pelos membros da bancada da bala. “Eu não reconheço nenhum excesso até que se chegue oficialmente para as forças policiais”, acrescentou o secretário na administração de Tarcísio.
A Ouvidoria afirmou ter enviado 44 ofícios para diversas autoridades, incluindo Tarcísio e Derrite, assim como para órgãos como a Corregedoria da Polícia Militar, o Deinter 6 (departamento da Polícia Civil sediado em Santos), o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Ministério Público e a presidência da Alesp.
“Aos órgãos de segurança do estado foram solicitadas imagens, laudos, boletins de ocorrência, elementos periciais, sem nenhuma resposta até este momento”, afirmou a Ouvidoria.
Estas ações não são inéditas na administração de Tarcísio de Freitas, conforme destacou a Ouvidoria, que já encaminhou mais de 3.500 casos à Corregedoria da PM sem receber respostas desde que Claudio Aparecido Silva assumiu o cargo no final de dezembro de 2022, nomeado pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública afirmou ter respondido a todas as solicitações dos órgãos de controle e ter se reunido com o ouvidor da polícia em 17 ocasiões, exceto em uma reunião em que o ouvidor não compareceu.
“Ressalta, ainda, que todas as circunstâncias relativas aos casos de MDIP [Morte Decorrente de Intervenção Policial] durante a Operação Verão são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das Corregedorias respectivas, conforme o caso, além do Ministério Público e Poder Judiciário”, declarou o órgão.
A gestão de Tarcísio afirmou que o Governo de São Paulo está comprometido com a proteção da população e a aplicação adequada das leis vigentes:
“As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações.”