O líder do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contrapôs críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos posicionamentos do Parlamento sobre a política fiscal.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é requerer do Legislativo adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, escreveu Pacheco em resposta a Haddad, por meio de comunicado à imprensa divulgado na tarde deste sábado (27).
A declaração do senador surgiu após o ministro da Fazenda afirmar que, assim como o governo federal precisa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à norma também deve ser seguido pelo Congresso Nacional.
“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (27).
“É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação sobre a desoneração]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.
Em comunicado divulgado à imprensa, Pacheco menciona diretamente Haddad: “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Confira na íntegra a nota de Pacheco:
Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.