O déficit de R$ 230 bilhões do governo federal em 2023, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reflete gastos não quitados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, incluindo precatórios e indenizações a estados e municípios pelo ICMS.
Metade desse montante, aproximadamente, corresponde a pagamentos atrasados, chamados de “calote” por Haddad, que foram honrados pela atual administração para evitar sua contabilização futura.
Apesar do impacto negativo, Haddad destaca que houve compreensão do mercado financeiro sobre a natureza desse aumento no déficit, atribuído ao pagamento de obrigações atrasadas.
“Primeiro lugar, o que temos que considerar é que esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado tanto em precatórios quanto nos governadores, em relação ao ICMS de combustíveis. Dos R$ 230 bilhões (de déficit), praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anteior que poderia ser prorrogada pra 2027 e nós achamos que não era justo quem quer que fosse o presidente”, disse o ministro.
“O déficit real (descontando pagamentos em atraso) se aproximou muito do número que eu havia anunciado no dia 12 de janeiro de 2023, que era déficit de 1% do PIB. E valeu a pena fazer o esforço e tomar essas duas decisões (de pagar precatórios e indenizar estados e municípios), que foram posteriores ao anúncio de 12 de janeiro, mas que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional, do direito brasileiro”.
Em 2023, o governo registrou um déficit primário de R$ 230 bilhões, dos quais R$ 92,4 bilhões foram destinados a precatórios não pagos anteriormente.
Outros R$ 14,8 bilhões foram direcionados a estados e municípios como compensação pela redução do ICMS, com um adicional de R$ 4,5 bilhões previstos para 2025.
Haddad explica que a redução de ICMS decidida pelo governo federal durante a eleição de 2022 prejudicou os governadores, resultando em uma perda estimada de arrecadação de até R$ 80 bilhões.
Para mitigar esse impacto, foi firmado um acordo de R$ 27 bilhões para ajudar os estados e municípios afetados. “No meio da eleição de 2022 os governadores se viram prejudicados com uma desoneração que eles não aprovaram nas suas assembleias (de ICMS). Foi decisão do governo federal. Isso provocou queda artifical da inflação. E os governadores estimam que perderam R$ 80 bi de arrecadação e até agora estão sofrendo com isso. Fizemos acordo de R$ 27 bilhões para pelo menos atenuar o drama dos governadores”, declarou.
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