Perseguido pela Lava Jato, delegado se livra de processos e busca indenização da União

Fanton já foi beneficiado em dois processos. Uma das decisões acabou por condenar a União no pagamento de R$ 66 mil, sob a justificativa de que, além da série de processos dos quais foi alvo, Castanheira teve obstáculos para apresentar a sua defesa neles.

O juiz responsável entendeu que houve “gravíssimos” abusos contra o delegado. Ele ganhou decisão favorável no ano passado e a União recorreu. Neste mês, a 8ª turma recursal de São Paulo negou o recurso contra ele, em decisão unânime.

Ricardo Geraldo Rezende Silveira, juiz que participou da votação da decisão, afirmou em seu voto que “inúmeras condutas foram perpetradas à margem da lei e que tais ilegalidades e arbitrariedades cometidas impingiram ao autor danos de variada ordem, todos relacionados a seu vínculo institucional e em decorrência de sua atuação profissional”.

“A relação dos fatos não deixa dúvida quanto à arbitrariedade e à ilegalidade dos procedimentos [contra o delegado], o que por si só já configuraria o nexo causal de um dano que também salta aos olhos, visto que a promoção de defesa em tão numerosos e graves procedimentos para um servidor público é uma tarefa quase desumana, tanto em termos psicológicos quanto em termos econômicos”, disse o magistrado.

Em outra ação, que ele ganhou na primeira instância neste mês, a União é condenada a pagar R$ 62 mil por ele ter sido alvo de um inquérito policial quando passou a ser visto como um “dissidente” da Lava Jato.

Outras ações de danos morais sob a justificativa de que ele foi prejudicado em uma série de processos que sofreu nos últimos anos, são preparadas pela defesa do agente federal.

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clique neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link