PF confirma crime, e Procuradoria denuncia homem que ameaçou dirigentes da Anvisa

Na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o homem à 15ª Vara de Federal de Brasília por crime de ameaça.

Com isso, caberá à Justiça avaliar se há elementos que justifiquem torná-lo réu, a fim de que responda a uma ação penal.

Na mensagem enviada, o homem diz que pretende retirar o filho da escola para evitar que ele tenha que tomar uma “vacina experimental”, e que “quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto. Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento”.

O delegado que cuida das investigações diz que, ao fim dos depoimentos, “restou claro que o ‘estabelecimento’ prolatado (…) seria mais que uma ameaça, mas uma certeza de que o mal injusto e grave ocorreria”.

Mesmo assim, o chefe do inquérito decidiu não pedir o indiciamento do homem investigado porque a ameaça é um crime de menor potencial ofensivo. O Código Penal prevê detenção de um a seis meses para quem é condenado por essa conduta.

Uma instrução normativa em vigor desde 2016 proíbe os delegados da Polícia Federal de indiciar alguém por crimes de menor potencial ofensivo.

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