É complicada a situação de Luciano Hang e mais três pessoas envolvidas em denúncia de abuso de poder econômico, em parecer do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande Sul. No documento, o MP acusa o Véio da Havan de ilícito eleitoral grave e pede que ele seja condenado e se torne inelegível por oito anos.
A advogada Maritânia Dallagnol, especialista em direito eleitoral, entende que, se o Tribunal Regional Eleitoral for coerente com o histórico de condenações em casos semelhantes, nenhum deles escapará de punição.
“O TRE tem sido rigoroso na apreciação desses casos em que situações de imposição do poder econômico afetam a legitimidade de uma eleição”, diz a advogada.
É exatamente esta a acusação contra Luciano Hang. No dia 11 de novembro do ano passado, a quatro dias da eleição, o empresário desembarcou em jatinho que ele mesmo disse ser da Havan, na cidade de Santa Rosa, no noroeste do Rio Grande do Sul.
Ali, ao lado de políticos locais, deu declarações em vídeo transmitido pela internet, com alertas e ameaças que o MP enquadrou agora como atos ilícitos.
Em resumo, o Véio da Havan disse que, se os eleitores não apoiassem o candidato a prefeito Anderson Mantei, do PP, Santa Rosa poderia ficar sem uma filial da sua rede de lojas, que estava sendo planejada.
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Todo vestido de amarelo, ao lado do jatinho, Hang disse:
“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (referindo-se ao candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.
O empresário fez outras afirmações, sempre reforçando a ideia de advertência e de ameaça, que caracterizaram, segundo o MP eleitoral, ilícito grave (veja outros trechos das afirmações do empresário ao pé desse texto).
O parecer do MP foi assinado pelos procuradores José Osmar Pumes e Fábio Nesi Venzon, no último dia 17, e enviado ao TRE.
Os procuradores acolheram recurso dos advogados Marcelo Gayardi Ribeiro, Marcio Medeiros Felix e Christine Rondon Teixeira, em ação contra atos que consideram ilegais na campanha em Santa Rosa, em nome de Orlando Desconsi, candidato do PT, segundo colocado na eleição à prefeitura.
A eleição foi vencida por Anderson Mantei, o candidato do empresário. O MP pede, além da condenação de Hang, o que o tornaria inelegível até 2028, que mais dois nomes sejam punidos.
Os outros são o prefeito eleito no ano passado, Anderson Mantei, que deve, segundo o MP, perder o mandato, com a realização de novas eleições, o seu vice, Aldemir Eduardo Ulrich, e mais o prefeito na época, Alcides Vicini.
“O parecer do MP está muito bem fundamentado em relação à gravidade do ocorrido e ao impacto que tais fatos tiveram na eleição”, diz a advogada Maritânia Dallagnol.
A advogada acrescenta:
“Não foi a pessoa física de Luciano Hang que esteve fazendo campanha em Santa Rosa, mas o empresário, com a estrutura da sua empresa, num ato em que fica claro que a empresa está representada”.
Segundo Maritânia, “há uma chantagem explícita, indicada pelo parecer do MP, em relação ao pleito para a prefeitura. A chantagem é muita clara”.
Luciano Hang, segundo a especialista em direito eleitoral, associou a criação da filial da Havan ao voto no seu candidato:
“Isso se dá num contexto de desemprego, onde é vendida possiblidade de ter uma empresa se instalando na cidade, mas com tal iniciativa condicionada ao voto a um determinado candidato, e tudo isso a apenas quatro dias da eleição”.
A advogada ressalta:
“É fato gravíssimo, com benefício direto para o candidato que acabou sendo eleito”.
O pleno do TRE gaúcho irá examinar o parecer depois do recesso, na segunda quinzena de janeiro.
Se ficar inelegível antes da eleição, ao final do processo, depois de recursos em última instância, Hang perderá o direito de se candidatar ao Senado ou ao governo do Estado em Santa Catarina.
Ao cometer uma imprudência, que o MP enquadra como ilícito, associando seus negócios a uma eleição, o Véio da Havan foi procurar em Santa Rosa a corda que o levou para a forca política.
Seu projeto de virar um político profissional do bolsonarismo, com mandato e imunidade, poderá ser adiado.
TRECHOS DAS FALAS DE LUCIANO HANG EM SANTA ROSA:
“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…)”.
“A cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, a liás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”
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