A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias do ataque hacker no sistema de dados do Ministério da Saúde, em 10 de dezembro. O órgão pediu informações em investigações contra Queiroga coordenadas pela Polícia Federal.
Em um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurar-geral, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou informações da PF sobre o caso. O documento foi assinado em 11 de fevereiro e faz parte de uma ação de deputados do PT que pediram investigações sobre o “apagão de dados da Saúde”.
Na época, as plataformas Conecte SUS, DataSUS e Painel Coronavírus chegaram a ficar indisponíveis, o que comprometeu a obtenção de certificados de vacinação e o acompanhamento de casos e mortes pela doença no país.
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Parlamentares questionam caráter do ataque e criticam Queiroga
Para os deputados que aprovaram a medida, o Ministério da Saúde “se prevaleceu do pretexto de que sofrera uma suposta invasão criminosa” e que não vem apresentando dados estatísticos confiáveis sobre a pandemia. Os parlamentares afirmam ainda que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pode ter cometido os crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e improbidade administrativa.
No parecer enviado ao STF, a PGR reforçou que os supostos ataques hackers já estão sendo investigados pela PF em um inquérito sigiloso.
“A fim de evitar a duplicidade de cadernos apuratórios que versam sobre os mesmos fatos e que trazem, em seu bojo, elementos informativos idênticos, a Procuradoria-Geral da República informa que solicitou informações à Polícia Federal acerca da mencionada investigação, em sede e Notícia de Fato”, informou o órgão em nota.