A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive dois inquéritos que investigam o envolvimento de deputadas federais nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Segundo a PGR, não houve crime de incitação às invasões em postagens de Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). “Analisando-se o material amealhado durante as investigações, constata-se que não se extrai, ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime”, afirmou o órgão, no pedido de arquivamento. As informações são da CNN Brasil.
Embora a Procuradoria tenha concluído que não houve crime nas publicações feitas pelas parlamentares, pediu para que a Câmara dos Deputados analise as suas condutas no âmbito do Conselho de Ética da Casa.
“Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, publicou Clarissa Tércio, em um vídeo compartilhado naquele dia 8.
Já Sílvia Waiãpi, postou registros das manifestações com a seguinte legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
Na avaliação da PGR, foram afastados os indícios de que elas tenham incitado os ataques e, por isso, não há necessidade de prosseguir com as investigações ou instaurar ação penal por eventual autoria dos atos.
O entendimento da Procuradoria, porém, contraria a Polícia Federal (PF), que apontou indícios de crimes. Ainda em janeiro, a PGR pediu ao STF que abrisse os inquéritos, pois as postagens poderiam ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Além das duas parlamentares, o Supremo apura a participação dos deputados André Fernandes (PL-CE), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).