PGR pede ao STF que inquérito contra Milton Ribeiro seja enviado à 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviado à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Em parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que, uma vez que Milton Ribeiro foi exonerado e perdeu o foro privilegiado, não há razão para que o inquérito fique no Supremo. O pedido foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada”, disse Lindôra.

O inquérito foi aberto no STF no dia 24 de março a pedido da PGR, após a Folha de S.Paulo revelar áudio em que o ex-ministro disse que privilegiava pastores evangélicos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O gabinete paralelo no MEC era operado por dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, que não tinham vínculo formal com a pasta. Eles participaram de mais de 30 reuniões no Palácio do Planalto. Segundo prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.