A morte de um idoso de 70 anos por um policial na tarde da última terça-feira (7) no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, desencadeou uma nova crise entre a Polícia Militar e a Polícia Civil do estado paulista durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo a Folha de S.Paulo, a morte de Clóvis Marcondes de Souza não foi comunicado à Polícia Civil, responsável pela investigação de homicídios praticados por policiais militares.
O sargento responsável pelo disparo afirmou aos superiores que o tiro foi acidental durante a abordagem a dois homens em uma moto. O idoso não tinha relação com a ocorrência e foi atingido enquanto passava pela calçada.
Contrariando o procedimento recomendado, os policiais militares registraram a ocorrência em uma unidade da própria corporação. O sargento foi autuado em flagrante e o caso encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), afirmou que “conforme previsto no Código Penal Militar, por se tratar de um crime culposo, cometido por um policial militar em serviço, o caso foi registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está à frente da investigação e confirmou a prisão em flagrante do responsável pelo disparo”.
A prisão do sargento também apresentou falhas no procedimento. O flagrante foi realizado por um tenente, em vez do comandante do batalhão.
O sargento passou por audiência de custódia no Tribunal de Justiça Militar. O juiz Ronaldo João Roth determinou a prisão preventiva e solicitou novas diligências para esclarecer se o homicídio foi culposo ou doloso.
Uma resolução da própria Secretaria da Segurança Pública, publicada em março de 2015, delineia o procedimento a ser seguido em casos decorrentes de intervenção policial. No documento, não há distinção entre homicídio doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção).
Segundo a resolução, o local do ocorrido deve ser preservado até a chegada de um delegado, e o centro de comunicação da PM deve informar imediatamente a Polícia Civil e o comandante de batalhão da área territorial, além da Corregedoria da PM.
Após mais um atrito entre as duas forças de segurança, o governo Tarcísio recuou da decisão de permitir que a PM elaborasse os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), usados para registrar crimes de menor potencial ofensivo.
Em vídeo, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou o recuo e afirmou que um grupo de trabalho seria formado para discutir o assunto.
A mudança de postura ocorreu após uma reunião extraordinária do Conselho da Polícia Civil de São Paulo, na qual foi manifestada oposição à possibilidade de a Polícia Militar elaborar os termos. Delegados presentes na reunião consideraram essa possibilidade como ilegal.