Por que a atuação de Bretas como coach viola resolução do CNJ

O juiz Marcelo Bretas, afastado desde fevereiro de 2023, voltou ao noticiário devido à sua atuação nas redes sociais e aos indícios de atividade ilegal em correições na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Ele teria descumprido a Resolução 34/2007 do CNJ, que proíbe a prática de coaching por magistrados. A resolução veda atividades que não se equiparam à hipótese de atividade docente, permitida aos juízes.

Com um perfil de quase 100 mil seguidores no Instagram, Bretas decidiu monetizar sua presença online, oferecendo serviços de coach jurídico, professor e palestrante, além de dar dicas de liderança, comunicação e ética. A Folha de S.Paulo destacou a investida do juiz na nova carreira, gerando reações e um alerta sobre leitura crítica de notícias.

O caso levanta questionamentos éticos e jurídicos, pois, mesmo afastado, Bretas pode ter violado o Código de Ética da Magistratura ao se autopromover e se super expor.

O jurista Lenio Streck classifica sua atuação como irregular, destacando que, mesmo afastado, o juiz não deveria violar a resolução do CNJ. Ele está afastado e obviamente não pode exercer outro cargo função ou profissão. “É espantoso que um juiz afastado queira ser aquilo que o CNJ veda. O Brasil parece ser um país para ‘espertos’, quando deveria ser um país de ‘experts’”, resumiu.

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