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Por que o congelamento de preços, pedido por Guedes, não funciona

Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Reprodução

Ministro da Economia Paulo Guedes
Foto: Reprodução

O ministro da Economia Paulo Guedes pediu nesta quinta-feira (9) aos empresários do setor de supermercados que congelem os preços até 2023. Guedes fez o pedido por videoconferência no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O presidente Jair Bolsonaro (PL) também participou do evento.

“Então nós contamos com essa cadeia, sabemos que vocês estão na ponta e vocês estão com a margem de lucro estreita. Não é com vocês a conversa. A conversa é o seguinte: ICMS, IPI, nós reduzimos esses impostos então, ao longo da cadeia, trégua (…) Nova tabela de preços? Só em 23. Trava os preços”, disse o ministro da Economia.

De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, fechou o mês de maio com alta de 0,47%. O resultado, porém, representa uma desaceleração comparado a abril, quando a taxa apurada foi de 1,06%. A inflação acumula alta de 4,78% no ano e de 11,73% nos últimos 12 meses.

A inflação sobre combustíveis e alimentos é uma das preocupações da campanha à reeleição de Bolsonaro, que tenta mitigar a questão. Na segunda-feira (6), o governo federal anunciou uma compensação aos estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, incidente sobre os combustíveis.

Agora, Paulo Guedes faz apelo aos empresários para que os preços sejam congelados, entretanto, este controle não funciona. Segundo o artigo “Por que o controle de preços não funciona?”, isso geraria o desabastecimento, além de afetar os ganhos no mercado. Para entender melhor por que o congelamento de preços não é uma opção, leio o artigo a seguir.

Leia o artigo na íntegra abaixo

Por que o controle de preços não funciona?

Não é de hoje que governos interferem em mercados utilizando controle de preços. Recentemente comentamos evidências de práticas desse tipo na Roma antiga. No Brasil, tivemos alguns episódios, sendo o mais famoso o do Plano Cruzado, em 1986, quando se tentou conter a hiperinflação com tabelamento de preços. Hoje em dia ainda observamos congelamentos, desde a Venezuela de Maduro até a Argentina de Macri.

Em geral, essas políticas não funcionam. O sintoma mais comum é o desabastecimento. Nesse vídeo você pode ver o jovem economista Aloizio Mercadante em 1986, comentando o Plano Cruzado, e já notando que alguns produtos haviam sumido das prateleiras dos supermercados.

Na verdade, o sistema de preços funciona como termômetro da escassez na economia. Alguns exemplos ajudam a entender esse ponto. Se uma mudança nas preferências dos consumidores faz com que eles passem a demandar mais alimentos saudáveis, haverá uma subida no preço desses produtos. Torna-se mais lucrativo produzir alimentos saudáveis, o que estimula empresários a canalizar recursos para incrementar a oferta.

Ou seja, os preços se mexeram para que os produtores pudessem atender à maior demanda dos consumidores, resultado da mudança de preferência.

Se houvesse um tabelamento de preços, esse ajuste certamente não ocorreria.

Outro exemplo: uma doença entre bois faz com que aumente a escassez de carne em determinada localidade. A escassez aperta, e o termômetro entra em ação – o preço da carne sobe. Esse movimento estimula então que se traga carne de outros lugares, justamente para atender à demanda dos consumidores do local em que os bois sofrem com a doença. Além disso, o preço mais alto atua para segurar a demanda dos consumidores.

Esses dois movimentos fazem com que a oferta e a demanda de carne se alinhem novamente, agora sob as condições mais adversas no mercado de carne.

Se houvesse uma lei que impedisse o ajuste no preço, pouca gente acharia lucrativo trazer carne de outros locais, e os consumidores continuariam com a demanda alta. O resultado disso é o desabastecimento.

Outra consequência de políticas de controle de preços é o florescimento de mercados negros. Ainda no exemplo anterior, com o controle de preços, pouca gente será capaz de encontrar carne pelas vias usuais – em supermercados, açougues etc. Mas há consumidores dispostos a pagar um pouco a mais do que o preço máximo permitido pelo governo; e há também empresários que se arriscariam a fazer transações “por baixo dos panos” para ganhar uns trocados a mais.

Ou seja, em geral o controle de preço não consegue eliminar completamente transações acima do preço máximo. Mas as joga na informalidade. No caso discutido anteriormente, da Roma antiga, nem mesmo a pena de morte por desobedecer ao tabelamento foi capaz de evitar o aparecimento de mercados negros.

O problema é que, em geral, consumidores não conseguem se proteger de maus empresários caso as transações ocorram na informalidade. Se você comprar carne estragada, dificilmente poderá processar quem lhe vendeu o produto, pois você já estaria fora da lei para começo de conversa. Isso é mais um custo associado ao controle de preços.

Mas você pode estar se perguntando: isso não é ruim especialmente para os mais pobres? Se a carne fica mais cara, eles não ficariam sem o produto? Sim, é verdade. Mercados são uma instituição fundamental para gerar eficiência na economia, mas não redistribuem renda. Os recursos escassos tendem a ficar nas mãos de quem tem mais dinheiro.

Entretanto, se a sociedade está preocupada com desigualdade de renda, o melhor a fazer é redistribuí-la – taxando mais pesadamente os mais ricos, e menos pesadamente os mais pobres. No limite, até transferindo renda para os mais necessitados. Controlar preços só tende a gerar ineficiência e não garante que os pobres terão acesso ao produto – que irá sumir do comércio.

Por Mauro Rodrigues

Publicado originalmente em Por quê? Economês em bom português