O primeiro a se redimir foi Gilmar Mendes. Chegou a pedir desculpas ao advogado de Lula, Cristiano Zanin, por ter sido tão tolerante com Moro e a Lava Jato. Na sequência, passou a enfrentar Bolsonaro e teve papel decisivo para ajudar a salvar o Brasil na pandemia.
Alexandre de Moraes não precisou se redimir, mas, tendo entrado no Supremo pela porta dos fundos, indicado por um golpista, Temer, tinha de mostrar serviço – e mostrou, combatendo a rede de criminalidade na internet comandada por Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Agora chegou a vez de Carmen Lúcia.
A ministra do STF que cantou aquele samba com Alcione, num dia triste para o Brasil, agora está diante de seu duelo de titãs, aquele que vai marcar sua história para sempre: julgar a legalidade da Lei 17.557/2022, uma arapuca inventada por João Doria, um mês antes de deixar o governo, sancionada pelo que entrou no seu lugar, Rodrigo Garcia, e agora na base da afobação colocada em prática por Tarcísio de Freitas.
Esta Lei que está sendo contestada no STF – para julgá-la ilegal Carmen Lúcia já conta com pareceres favoráveis da AGU e da PGR – distorce toda a legislação anterior, iniciada em 1889, e dá a grileiros que se dizem posseiros de vastas extensões de terras pelo Brasil o direito a áreas devolutas do Estado, comprando o imóvel, acredite, em parcelas a perder de vista, mas que jamais podem ser inferiores a R$ 700.
Um escândado de tal proporção que nem Paulo Maluf ousou tentar. Envolve riqueza, luxo, apropriação criminosa do bem público, submissão do interesse comum.
À Folha, que pegou carona na reportagem do DCM, o líder do PT na Assembleia Legislativa de SP, Paulo Fiorilo, disse esperar que Carmen Lúcia, a quem compete a palavra final, tome uma decisão urgente e que o que já foi realizado seja desfeito.
“A Lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, diz.
Fiorillo vai no cerne da questão e é essa configuração legal após a Constituição de 1988 que mostra o embuste que está sendo tentado pelo governador Tarcísio de Freitas: a entrega de terras devolutas do Estado deve obedecer critérios técnicos focados em módulos não extensivos, de forma a favorecer um maior número de pessoas e promover a diversificação das atividades.
O caso é tão imoral que até crime está sendo cometido pelos orgãos do governo de SP.
Um é de compadrio: uma das beneficiadas, Cláudia Junqueira, que imagina que vai arrematar 1,3 mil hectares numa região super valorizada e banhada por dois grandes rios brasileiros, Paraná e Paranapanema, por irrisórios R$ 4,4 milhões – menos de 3% do valor do imóvel – é prima do atual secretário de Agricultura de Tarcísio, Antônio Junqueira.
Não é tudo: o ex-secretário, Francisco Matturro, que é quem assinou o decreto regulamentando a possibilidade de entrega, é parceiraço de negócios de Cláudia.
Se a arapuca armada pelo trio Doria-Rodrigo Garcia-Matturro vingar, basta a Junqueira, primo da autointitulada posseira, assinar a mamata e mandar publicar no Diário Oficial.
A outra ponta do escândalo também é de compadrio, já que evidencia os acordos obscuros que favorecem junto aos governos as “boas” relações que alguns ostentam com agentes públicos, mas vai muito além: neste caso há o que se chama no jargão criminal de “baton na cueca”, ou na “calcinha”, se preferir.
Um vídeo anexado no processo que está nas mãos da ministra do STF mostra Guilherme Piai, diretor-executivo do Itesp – órgão paulista responsável pelos laudos da legalização – orientando a agilização dos processos antes que a Lei evapore.
Piai é suplente de deputado federal pelo Republicanos e foi cabo eleitoral de Tarcísio e Bolsonaro exatamente na região onde está localizada a fazenda grilada e que Claudia Junqueira diz que lhe pertence.
No áudio em que pede agilidade, diz aos seus subordinados:
“Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”.
Com dois pareceres favoráveis pela ilegalidade, Carmen Lúcia tem a faca e o queijo nas mãos para integrar o grupo das autoridades que suam a camisa para salvar o Brasil do terror bolsonarista.
Se Gilmar jogou papel fundamental para garantir a legalidade das instituições, e Moraes encarou e está tentando por ordem na zorra fascista, a ministra agora pode abrir caminho para acabar com os obcenos ocordos de governo que favorecem sempre os mesmos.
A bola está com Carmen Lúcia.