O Ministério Público do Estado de Santa Catarina recebeu nesta quarta-feira (18) uma denúncia (Manifestação 11.2023.00010420-1, sob os cuidados da Ouvidoria do MP-SC), sobre possíveis ilegalidades cometidas pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), durante a realização da EFAPI (Exposição-Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó), entre os dias 6 e 15 deste mês.
Conforme consta documentado na denúncia, a que o DCM teve acesso, a prefeitura recebeu um valor mínimo de R$ 1,58 milhão em contratos com uma série de atrações musicais sertanejas, além de aluguéis de arquibancadas móveis, montagem de equipamento de luz e de som, entre outros preparativos.
Mais de 530 mil pessoas visitaram o evento, segundo a prefeitura. O dia 12 de outubro foi o mais visitado, com shows da dupla Rick Renner, da cantora Lauana Prado e do cantor Zeeba. Tudo com entrada gratuita.
Nesta noite, o prefeito de Chapecó subiu ao palco, durante o show da dupla Rick e Renner. Ele estava acompanhado do governador Jorginho Mello (PL) e outros políticos do estado, todos de direita. Também estava com eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O ex-capitão, então, ouviu chorando uma música em sua homenagem, que fala de sua luta por um país melhor, que Deus está olhando, que vai compensá-lo. Veja no vídeo abaixo.
Assim, de acordo com a representação, o prefeito João Rodrigues teria utilizado recursos públicos para autopromoção política e promoção da figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, em clara “manifestação política” e culto à personalidade do seu aliado político.
A imprensa local deu ampla repercussão à homenagem feita pelo cantor Rick ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante a EFAPI.
Assim, concluiu a representação como se pode ver na reprodução abaixo.
A presidenta do PT de Chapecó, Ana Munarini, que tomou a decisão de ir ao MP-SC contra o ato do prefeito, afirmou ao DCM nesta quinta:
“A forma como se deu a utilização da feira municipal para promover a pessoa não apenas do prefeito, como também as de terceiros, afronta o princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública.
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É a primeira vez que a feira é usada dessa forma escancarada para um ato político. A EFAPI é é um patrimônio do povo chapecoense. É um evento da cidade, feito em um parque público. Não poderia ser utilizada para beneficiar uma figura política específica, e uma série de candidaturas locais a prefeito, no ano que vem.”
O Ministério Público, agora, irá instaurar um procedimento interno de apuração prévia para, depois, desenvolver o caso em uma ação por improbidade ou na instauração de um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), ou, ainda, arquivar a denúncia.