A Prevent Senior é alvo de um processo na Justiça que pede R$ 940 milhões por dano moral social e coletivo após violações durante a pandemia de Covid-19. A ação civil conjunta é assinada pelo O MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), e foi apresentada nesta segunda (5).
Segundo promotores, a ação também engloba quatro sócios da empresa de saúde. O pedido de pagamento envolve indenização por assédio moral e irregularidades no ambiente de trabalho, além de pesquisa com seres humanos sem autorização da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores.
O valor solicitado tem como base o faturamento da empresa. Os órgãos estipularam 10% do faturamento líquido da empresa entre 2020 e 2021, quando foram verificados os problemas apresentados na ação.
Segundo os órgãos, o cruzamento de dados de testes de coronavírus da Secretaria de Saúde e o registro de ponto dos funcionários da Prevent Senior mostrou que ao menos 3.147 profissionais trabalharam sete dias após o resultado positivo.
O pedido feito por MPT, MPF e MPSP inclui provas como comunicados expedidos pela empresa que denotam assédio moral, como a obrigação de prescrever o “Kit Covid” a qualquer paciente com sintomas de gripe. A determinação da empresa, segundo os órgãos, “desrespeita a conduta médica profissional”.
“A obrigação tornou-se protocolo interno e tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de ‘castigos’ aos médico”, diz a ação.