O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que o projeto que acaba com “saidinha temporária” de presos foi “desfigurado”. Autor da proposta, ele diz que o texto foi apresentado em 2011 e não previa o fim do benefício, como foi aprovado na Câmara nesta quarta (20).
O objetivo de seu projeto, segundo o deputado, era vetar e endurecer regras para a “saidinha” de pessoas condenadas por crimes hediondos. O texto inicial, segundo ele, estabelecia a necessidade de monitorar e aplicar “mecanismos que estão previstos na própria Lei de Execução Penal”.
“Apresentei esse projeto há 13 anos, em 2011, pela indignação em relação aos critérios para concessão de saída temporária, que precisariam ser revistas. Como vetar a saída para gente que sai da prisão e comete crime e assassinato”, afirmou o parlamentar ao Correio Braziliense.
O parlamentar também diz que seu projeto previa uma redução do número de saidinhas, reduzindo de cinco para três por ano. “Acabar com o benefício porque 5% não volta na data estipulada para o presídio? E não significa que esses 5% cometeram delito. Eles podem ter voltado um ou dois dias depois. A proposta original foi desfigurada”, prossegue.
Pedro Paulo ainda argumenta que apenas cerca de 0,23% dos beneficiados pela medida não voltam à prisão no dia certo. Para ele, a medida “vai suprimir o direito de 99%” dos presos.
“Esse fim da saída temporária não vai melhorar os índices de segurança pública, vai é estressar o sistema penitenciário. Teremos agora um sistema que suprime direitos, onde as pessoa vão termais dificuldade de voltar à sociedade”, completa.