O PT entrou nesta segunda-feira (11) com três medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de declarações que “incitam a violência” e prejudicam o “processo eleitoral”. As ações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal Superior Eleitoral.
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Confira a nota do PT na íntegra
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta noite (11) três iniciativas contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral. Na Procuradoria Geral da República foi protocolada uma notícia crime, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi encaminhado um pedido para que a Corte adote as medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança do processo eleitoral de 2022 e para a Corregedoria do TSE, uma petição informando que o presidente Bolsonaro continua proferindo falas que visam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
As iniciativas tratam das falas proferidas pelo presidente da República no ultimo dia 08 de abril, em Pelotas e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Bolsonaro disse: “nós facilitamos a compra de armas de fogo por parte do povo brasileiro. Nos últimos anos, temos dobrado o número de armas de fogo no Brasil. Eu sempre digo para vocês: povo armado, jamais será escravizado. Reagirá a qualquer ditador de plantão que queira roubar a liberdade de seu povo”.
Para o PT, a atuação proativa de Bolsonaro ampliando o acesso a armas de fogo no Brasil tem motivação de criar milícias para sustentação violenta de seus interesses político-eleitorais.
Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin que assinam as peças jurídicas, “as ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral , o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.
Os advogados pedem que as falas do presidente sejam interpretadas em conjunto, “não apenas porque foram proferidas no mesmo dia, mas por expressarem, em suas essências, um projeto e uma estratégia há muito em curso, de acintoso estímulo público de desconfiança nas instituições, no sistema de justiça eleitoral e no processo democrático como um todo”.