Quem contribui para site de notícias falsas pode ser criminalizado, diz delegado que investiga caso ligado ao MBL. Por Zambarda

O vereador Holiday usa o Jornalivre para fazer seus ataques
O vereador Holiday usa o Jornalivre para fazer seus ataques

 

No dia 5 de abril, o dono do site Catraca Livre, Gilberto Dimenstein, denunciou Roger Roberto Dias Andre como dono do Jornalivre, ligado ao MBL.

Assinando como “Roger Scar”, o autor da página de fake news deu uma justificativa absurda num editorial para se manter anônimo.

“Nos idos de 2016, quando Dilma ainda não havia saído do poder, estávamos sob risco de nos transformar em uma Venezuela, país no qual divergentes são assassinados e perseguidos politicamente por divergir do regime de extrema-esquerda”, afirmou Roger num texto delirante.

Dimenstein encaminhou uma denúncia para investigação da Delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic. O jornalista também divulgou nomes das pessoas por trás de outros sites de difamação, como o Sul Connection.

Todas as páginas seguem um padrão de ação muito parecido com a Folha Política, denunciada pelo DCM em 2015.

Eles plagiam notícias de jornais e agências de notícias brasileiros, não dão autoria clara dos textos e distorcem informações para favorecer aliados e prejudicar adversários.

A hospedagem é fora do país para dificultar ainda mais processos judiciais que possam sofrer.

Roger Scar é vinculado ao Instituto Liberal de Joinville de Santa Catarina. Nessa teia de ataques e difamações, o dono do Jornalivre alimenta postagens do MBL e do vereador Fernando Holiday no Facebook.

O DCM foi ao Deic entrevistar o delegado José Mariano de Araújo Filho (52), delegado titular de crimes eletrônicos.

DCM: Como diferenciar opinião política de ataques na internet?

José Mariano: É importante colocar como princípio de tudo o que falarei nesta entrevista que as pessoas entendam o seguinte. Vivemos num país chamado Brasil, cujas leis se harmonizam com a Constituição. Todos que vivem aqui devem respeitá-la.

Feita essa consideração, temos que entender que uma coisa é ser contra uma ideia e outra é ser contra a pessoa que está lançando aquela ideia.

Você está no seu mais absoluto direito constitucional de ser contra uma ideia ou concordar dentro de um argumento cabível. Outra coisa é, por ser contrário a ideia, eu atacar alguém ou a honra daquela pessoa.

Intitular o indivíduo com aquilo que eu acho sobre ela pode ir contra a honra objetiva ou subjetiva dela. A calúnia é imputar algo contra a honra daquela pessoa objetivamente. Se você falar “sou contra a sua ideia porque você é ladrão”, não importa em que circunstâncias isso aconteça, isso é calunioso.

Se você chamar a pessoa de simplesmente desvairada e chamá-la de “deprimente”, este é o ataque à honra subjetiva. Este é o crime da difamação. Chamá-la de vil ou abjeta, esta é a injúria.

Ou seja, a lei brasileira é clara nesse sentido. Estão usando a internet de maneira inadequada para não atacar ideias, ou criticá-las, mas para ir contra pessoas. Isso é crime.

DCM: Eles tentam hospedar os sites fora do país para não sofrer punições. Isso realmente funciona como blindagem?

JM: Se o crime, mesmo que seja praticado com recursos de fora do país, tiver efeito nacional, a legislação brasileira é clara e ele está sob a égide do Brasil. Posso até praticá-lo no exterior, mas se causou efeito aqui é julgado localmente.

Tudo isso só mostra que a ignorância dessas pessoas sobre aspectos legais. Elas usam recursos de comunicação para aprofundar e divulgar conhecimento para interesses escusos, distorcendo e praticando crime.

Não existe nada que proíba alguém de hospedar um site fora do país. Nem utilizando uma empresa de fora para registro de domínio. Mas criar um blog para atacar pessoas de forma criminosa já mostra o modus operandi dos responsáveis. E mostra que existe interesse.

Normalmente eles não são criados por condutas individuais, mas servem aos interesses de determinados grupos e de pessoas. Não importa quem ele estiver atingindo desde que chegue ao seu objetivo, que é, eu repito, escuso.

DCM: O Jornalivre atende interesses do MBL, que apoia o prefeito Doria. Figuras públicas como Fernando Holiday ou mesmo o prefeito de SP podem ser responsabilizadas?

JM: Objetivamente falando, eu digo que todo aquele que contribui para uma prática criminosa pode e vai ser responsabilizado pelo que fez. Isso consta de maneira clara no Código Penal Brasileiro, atentando para o grau que cada um possa ter contribuído.

Mas as pessoas podem responder sim. É considerado criminoso do ponto de vista de partícipe, co-autor.

O delegado José Mariano de Araújo Filho
O delegado José Mariano de Araújo Filho

DCM: Qual a frequência de reclamações de ataques articulados parecidos com os do Jornalivre aqui no Deic?

JM: Isso tem aumentado bastante e eu tenho reparado que, como estudioso de crimes digitais, nos últimos oito meses que as pessoas que são notórias formadoras de opinião na internet se tornaram alvo disso.

A pessoa publica uma opinião, faz uma demonstração sobre as razões para pensar daquela forma política ou filosoficamente, logo depois aparecem grupos sistemáticos para atacá-la. Isso tem sido uma constante.

DCM: Podemos dizer que isso é uma escola, um modus operandi?

JM: Virou prática corriqueira. Entramos numa situação que é necessário pensar numa regulamentação mais precisa nesses casos. Porque isso pode sair do controle. As pessoas vão se sentir no direito de falar o que quiserem, instalando mesmo uma verdadeira anarquia digital.

Vejo isso de um jeito pior do que uma torcida organizada. Criminosos tem uma ânsia de deformar informações, enquanto a internet tem uma característica de ser um espaço propício para notícias.

DCM: Como assim?

Existem as leis diferentes de cada país. Se eu chamar alguém de ladrão seguindo a lei dos Estados Unidos, lá isso não seria crime. Nos EUA permanece a supremacia de que eu posso expressar minha opinião e da liberdade de expressão. É um sistema calcado na lei comum, enquanto as leis brasileiras são dos direitos civis.

Algumas pessoas querem simplesmente transplantar o sistema americano no brasileiro, como se fosse aplicável. É ignorância jurídica.

E qual o interesse nesse tipo de ignorância senão disseminar ignorância entre as pessoas? Há o ataque à credibilidade. Hoje, ao colher informação na internet, você tem que ter muito cuidado com a procedência dela. Muito cuidado.

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