Ramagem usou comissão da Câmara para monitorar sua própria investigação, diz PF

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de operação da Polícia Federal (PF), teria se aproveitado da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional para obter informações sigilosas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) relacionadas à investigação em curso sobre suas supostas irregularidades durante sua gestão na agência, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do Globo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a ação da PF. Conforme o documento, a polícia classificou Ramagem como um “risco” para a integridade das investigações, dada a sua participação no colegiado.

Ramagem, um dos 12 membros da comissão, encarregada do controle externo das atividades de inteligência no Brasil, está sob investigação por um esquema de espionagem ilegal na Abin durante seu mandato como diretor-geral da agência, entre 2019 e 2021.

O parecer revela que a CCAI teve acesso, no ano passado, a informações sensíveis sobre os inquéritos que investigam o monitoramento de indivíduos considerados adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão de Ramagem.

Isso ocorreu após a comissão aprovar um requerimento em outubro de 2023, solicitando informações à Abin, ao STF, à PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Última Milha, outra operação da PF realizada naquele mês, que expôs detalhes sobre a arapongagem ilegal da agência.

Embora Ramagem tenha sido listado como um dos autores do pedido, ele nega ter sido o responsável e afirma que a comissão nunca recebeu os documentos solicitados.

“No meu entendimento, a comissão jamais recebeu qualquer documento, pelo que tenho ciência. A PF, a CGU e a Abin justificaram a negação do pedido alegando que as investigações estão em andamento”, declarou o bolsonarista.

Gonet alega que Ramagem, homem de confiança da família Bolsonaro, obteve acesso a “informações que jamais teria na condição de mero investigado” a partir da condição de membro da comissão, o que lhe garantiu acesso a dados sensíveis e sigilosos “em torno de fatos ilícitos de que ele é o principal investigado”.

Embora o procurador-geral tenha concordado em parte com as preocupações da PF sobre o acesso de Ramagem a informações sigilosas em andamento, ele se opôs ao afastamento do deputado de seu cargo, solicitado pela PF e pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Os investigadores argumentaram que a participação de Ramagem na CCAI representa uma ameaça aos trabalhos e pode prejudicar a plena colaboração dos investigados. Gonet considerou o afastamento de parlamentares uma medida extrema e que só poderia ser adotada em circunstâncias contemporâneas.

Ramagem, no entanto, acredita que sua permanência na comissão pode ser questionada após o relatório da PF. “Ninguém da comissão me procurou, mas tenho certeza de que haverá essa discussão. Vou debater com todos de forma tranquila, colocando minhas questões e fazendo minha defesa”, afirmou o deputado.