Recondução de Aras à PGR significará aval do Senado ao avanço fascista. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente no blog do autor

Por Jeferson Miola

Bolsonaro é um criminoso que praticamente passou o código penal em revista. Só na recente inclusão dele como investigado no inquérito das fake news [4/8], o ministro do STF Alexandre de Moraes citou seu possível enquadramento em pelo menos 11 crimes.

A CPI da COVID também coleciona um sem-número de imputações de crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro na gestão criminosa da pandemia e no morticínio que se aproxima das 600 mil vítimas.

Bolsonaro é a evidência de que, quando a justiça falha, ou é conivente, o crime compensa. A trajetória de vida pessoal e política dele, desde os remotos tempos de caserna até o presente, é a história da transgressão, da violência, da corrupção e do crime.

Na presidência da República, Bolsonaro montou um eficiente esquema de proteção a si e ao seu clã miliciano.

Para isso, conta com um esquema bilionário de compra da fidelidade parlamentar no Congresso e com a dedicação canina de dois cúmplices de estimação: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.

Bolsonaro já deveria ter sido incurso em vários tipos criminais do Código Penal, afastado da presidência e estar depositado no presídio de Bangu há muito tempo, mas isso só não acontece porque seus protetores na PGR e na Câmara garantem sua blindagem.

Em reconhecimento aos leais “serviços prestados” por Aras até aqui, Bolsonaro formalizou ao Senado a recondução do seu cão-de-guarda ao cargo. Para ser reconduzido, Aras depende da aprovação da maioria absoluta do Senado, ou seja, do voto de 41 senadores/as [CF, art. 128].

Há quem diga que Aras é cínico. Ele até pode ser uma pessoa cínica, sim, mas além disso ele é um sofista que faz uma ginástica e tanto para sustentar argumentos insustentáveis que ofendem a inteligência humana e que, certamente, serão rechaçados pelos/as senadores/as quando da sua sabatina no Senado.

Em entrevista à CNN [5/8], Aras inacreditavelmente disse que “não existe isso” de alinhamento a Bolsonaro. E ele foi mais longe. Para Aras, nenhuma denúncia contra Bolsonaro prosperou porque “ninguém nunca conseguiu fazer uma acusação que esteja dentro da Constituição” [sic].

Questionado se acredita, como Bolsonaro, em fraudes nas urnas eletrônicas, o escorregadio ensinou que um procurador “não deve participar da retórica política”.

E, por fim, numa demonstração da simbiose de linguagem com Bolsonaro e com os generais que comandam o governo, que dizem “atuar dentro das quatro linhas da Constituição”, Aras disse que atuará “dentro do quadrado constitucional”.

Na decisão sobre a recondução ou não de Aras para a PGR, o Senado tem diante de si uma oportunidade importante para estabelecer a mínima funcionalidade das instituições e do Estado de Direito. E, claro, uma oportunidade para expressar o mínimo de auto-respeito, dignidade e compromisso democrático.

Se, por ventura, a maioria aprovar a condução de Aras para a PGR, o que será indecoroso e desonroso, o Senado estará dando aval à destruição do pouco que resta de democracia no país, o que significa um sopro adicional para a continuidade da escalada fascista-militar em curso.