O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo abre caminho para taxar os super-ricos. O petista entregou o texto na Câmara dos Deputados nesta quinta (25) e acredita que ele será aprovado até julho.
Para Haddad, o sistema atual é “cumulativo, pouco transparente e injusto, que penaliza os mais pobres”. “A nova formulação dá visibilidade para o brasileiro, ele saberá quanto está pagando”, afirmou em entrevista ao Blog da Daniela Lima no g1.
A tributação de super-ricos, segundo o ministro, ocorrerá no longo prazo. “No Brasil, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais imposto do que os ricos. Essa reforma prepara terreno para que nós nos aproximemos do que fazem os países desenvolvidos, que taxam de maneira mais justa os mais ricos”, prossegue.
O ministro aponta que há cinco aspectos no texto que são essenciais nas mudanças da tributação: as exportações e os investimentos serão desonerados; a taxação sobre a indústria, que é de atualmente 34%, passa a ser de 27%; o sistema será 100% digitalizado, aumentando a base de tributação por dificultar a sonegação; e o imposto será pago no destino, não mais nos locais onde os produtos são produzidos.
O governo Lula ainda não divulgou os detalhes do texto do projeto, mas afirmou que espera um aumento de produtividade e, consequentemente, uma redução dos custos para consumidores e produtores, o que estimularia a economia.
A proposta entregue por Haddad ainda apresenta uma espécie de “cashback” que pode chegar a até 50% dos tributos em contas de luz, água, esgoto e gás. O objetivo é garantir a devolução de uma parcela dos tributos pagos por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.