A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pelo Congresso Nacional, marcando um marco histórico após décadas de debates. As mudanças impactantes abordam aspectos cruciais, incluindo o fim da cumulatividade de impostos e a transição para uma cobrança baseada no destino dos produtos consumidos.
Contudo, muitos pontos críticos foram adiados para 2024, dependendo da regulamentação através de projetos de lei. Este processo de regulamentação é essencial para o avanço da reforma, estipulando um prazo de 180 dias para a apresentação desses projetos.
De acordo com o cronograma da Fazenda, a regulamentação será implementada entre 2024 e 2025. Após essa fase, em 2026, está prevista a transição dos atuais impostos para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com informações do G1.
Entre os aspectos em análise estão:
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