O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para ampliar a aplicação do foro privilegiado mesmo após o término dos mandatos de políticos. Seu voto ocorreu em plenário virtual, sendo parte de um julgamento que termina em 8 de abril.
O voto de Mendes, relator do caso, defende que o foro privilegiado deve ser mantido para crimes praticados no cargo e em razão das funções mesmo após o afastamento do cargo, independentemente do motivo, como renúncia, não reeleição, cassação ou outros. Essa interpretação contrasta com a jurisprudência atual da Corte, trazendo uma discussão relevante sobre os limites e alcance do foro privilegiado no país.
O caso em questão foi suscitado por um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal por concussão, e seus advogados solicitaram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, argumentando que ele ocupou cargos com foro privilegiado desde 2007, como deputado federal, vice-governador e senador.
Gilmar propôs que a nova interpretação sobre o foro seja aplicada de imediato aos processos em andamento, mas com ressalvas para todos os atos praticados com base na jurisprudência anterior.
Foro privilegiado
A questão do foro privilegiado tem sido objeto de intenso debate no Brasil, especialmente após a decisão de 2018 do STF que restringiu sua aplicação, limitando-a a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.
Essa medida visava reduzir o volume de processos na Corte, mas gerou questionamentos sobre a instância adequada de atuação em casos emblemáticos, como o dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
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