Réu pelo 8/1 aponta erro de Moraes e consegue zerar votos contra ele no STF; entenda

Um dos réus pelo ataque terrorista de 8 de janeiro conseguiu anular todos os votos contra ele em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, suspendeu a análise do caso dois dias antes do término da sessão e enviou o processo ao plenário físico da Corte, em data que ainda não foi definida.

Eduardo Zeferino Englert (42) foi preso em flagrante no Palácio do Planalto durante o ataque e Moraes propôs uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Após a manifestação do ministro, os colegas apresentaram seus votos. Dois dias antes do fim da análise, no entanto, Moraes pediu destaque na ação, mecanismo que envia o julgamento para o plenário físico da corte e anula todas as manifestações depositadas virtualmente.

O relator da ação não explicou o motivo do envio para plenário físico, mas dois dias antes de sua decisão a defesa de Englert enviou uma petição ao Supremo apontando um erro do magistrado. O documento, feito pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, diz que, ao contrário do que apontou Moraes na decisão pela condenação, o réu nunca esteve em acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército em Brasília.

Segundo o advogado, um laudo pericial confirmou a alegação do réu em audiência e mostrou que ele nunca esteve no acampamento. Sua defesa aponta que ele teria saído de Santa Maria (RS) no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45. Azevedo alega que ele esteve por uma hora no local e não teve “qualquer passagem pelo QGEx”.

“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição enviada ao Supremo.

Ao condenar o réu, o ministro alegou que havia “prova contundente” de que ele chegou a Brasília no dia 7 de janeiro  “para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEx entre os dias 7 e 8 de janeiro”. “Os elementos probatórios indicam que o acusado teve envolvimento na empreitada criminosa”, prosseguiu Moraes.

O magistrado também anexou imagens de um vídeo retirado do celular de Englert mostrando uma propaganda para adesão de outros terroristas para manifestação em Brasília, além de um segundo registro do réu em meio a uma horda incontrolável tomando a rampa e a parte superior do Congresso Nacional”.

Em sua decisão, Moraes ainda destacou que existiam vídeos no celular do réu mostrando que ele esteve com invasores do Palácio do Planalto e que o aparelho “continha vídeos adredemente preparados por milícias digitais”.

Segundo a defesa de Englert, não há fato relevante que ampare o voto do relator e “nem qualquer prova de que o réu teria, por livre iniciativa e espontaneidade, manifestado em seu nome qualquer interesse golpista ou intervenção militar”. Seu advogado também alegou que ele entrou no Planalto “para se proteger das bombas de efeito moral”.

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