Nesta quinta-feira (7), foi aprovada pelo Senado a medida provisória que autoriza que beneficiários do Auxílio Brasil peguem empréstimo consignado, com limite de até 40% do valor. Essa liberação também é válida para aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – pago a idosos e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. Agora o projeto segue para sanção presidencial.
Essa medida inclui pensionistas e aposentados pelo INSS, aumentando o valor deste empréstimo consignado para 45%, e ela também autoriza que a União desconte direto do indivíduo as parcelas do empréstimo, em que completa esclarecendo que a responsabilidade da dívida não pode cair sobre a União.
Essa margem é estipulada para que essas pessoas não fiquem completamente endividadas e consigam quitar a dívida. No caso do cartão de crédito consignado, ele funciona como um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada diretamente do salário ou do benefício de quem solicitou o empréstimo, e as taxas de juros podem variar dependendo do que foi escolhido.