O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta terça-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será pautada no primeiro semestre de 2024. Pacheco ressaltou que a pauta é uma promessa de sua campanha para a reeleição à presidência do Senado.
A PEC do mandato fixo ganha destaque após o Senado aprovar a proposta que limita as decisões individuais dos magistrados, alterando as regras de funcionamento dos tribunais. Em entrevista ao Blog de Andréia Sadi, da GloboNews, Pacheco afirmou que há apoio de alguns magistrados à nova proposta.
A ideia, em tese, visa limitar o mandato dos ministros do STF para oito anos. Atualmente, eles ficam no cargo até a aposentadoria compulsória aos 70 anos, ou por escolha antes disso. O senador também defende que tenha uma idade mínima do indicado ao Tribunal.
O presidente do Senado também destacou que adiou a discussão da PEC para o próximo ano para evitar que a medida seja interpretada como casuística. A proposta não se aplicaria aos ministros atuais e não seria discutida durante o processo de indicação do próximo ministro do STF.
Pacheco também anunciou que, além da PEC do mandato, pretende pautar em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Ele expressou confiança de que a proposta será aprovada.
Quanto às indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco manifestou o desejo de encerrar o ano com todas as nomeações aprovadas no Senado. As indicações incluem Flávio Dino para o STF, Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Ao ser questionado sobre a facilidade na aprovação das indicações, Pacheco afirmou que será necessário um trabalho intenso, destacando que não será uma tarefa fácil e que todas as nomeações precisarão ser trabalhadas para garantir aprovação no Senado.
O presidente do Senado reiterou seu compromisso de trabalhar pela aprovação da indicação de Flávio Dino, ressaltando sua trajetória jurídica e condição política. No entanto, ele alertou para uma campanha de oposição em curso contra alguns nomes indicados.