O primeiro ano de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo foi marcado por um significativo aumento nas mortes causadas por policiais militares no estado.
Após um ano com o menor número de óbitos registrados durante o serviço policial, graças à implementação das câmeras nos uniformes, o estado testemunhou um aumento de 34% no número de vítimas em 2023, conforme levantamento do G1, baseado nos dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.
Em 2022, foram contabilizadas 248 mortes por PMs em serviço, contrastando com as 333 registradas em 2023, até 20 de dezembro de ambos os anos.
Somando as mortes ocorridas durante o serviço de PMs de folga, a letalidade policial como um todo apresentou um aumento de 15,7%, totalizando 434 vítimas em 2023, em comparação com as 375 em 2022. Isso significa que, em média, mais de uma pessoa foi morta diariamente por um PM no estado.
O aumento coincide com a estagnação do investimento no programa “Olho Vivo”, ou como apontam especialistas, com a “desidratação” do programa das câmeras. A gestão de Tarcísio confirmou a ausência de aquisição de novas câmeras em 2023, mesmo com orçamento disponível, mantendo o número de equipamentos em 10.125 em todo o estado.
Em entrevista ao Bom Dia SP, o governador afirmou que as câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva e que sua gestão não investirá em novos equipamentos. Ele declarou: “A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma.”
A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo.”
Além da falta de aquisição de novas câmeras, relatos de mau uso e obstrução do equipamento durante a Operação Escudo na Baixada Santista são evidências de desafios enfrentados pelo programa “Olho Vivo”. Diretores de organizações como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o programa foi minado por denúncias de policiais que não utilizavam as câmeras corretamente.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, destaca que, além das câmeras, a gestão anterior implementou um programa abrangente de gestão do uso da força, que não foi mantido pelo governo Tarcísio. Ela ressalta a importância de políticas como a aquisição de armamento menos letal e a criação de comissões de mitigação de risco.
Carolina observa que, sob a gestão de Tarcísio, o discurso do secretário da Segurança, Guilherme Derrite, parece focar em “enfrentar o crime a qualquer custo”, o que pode legitimar o uso excessivo da força. Ela destaca incidentes recentes, como o caso de uma criança atingida por um tiro de pistola de airsoft, como exemplos do retorno à banalização do uso da força.
Apesar da suposta carta branca concedida a Derrite, especialistas argumentam que a segurança como um todo não apresentou melhorias. Houve aumento de estupros e roubos em áreas centrais de São Paulo, indicando desafios significativos na abordagem adotada pela atual gestão.
Em resposta às críticas, Tarcísio afirmou que a segurança pública é sua principal preocupação e destacou investimentos em tecnologia e equipamentos, incluindo novas armas e viaturas.
“É hoje aquilo que mais me preocupa. A questão da segurança pública? A questão da segurança pública. Não adianta eu chegar pra você e falar que aumentamos a apreensão de drogas, apreendemos 250 toneladas, impusemos um prejuízo pro crime. Ninguém se alimenta de estatística. A gente tá vendo todo o dia alguém perdendo o celular”, afirmou.
A Secretaria de Segurança Pública enfatizou, por sua vez, o investimento de mais de R$ 640 milhões em 2023 e mencionou o programa “Muralha Paulista”, que mantém o uso de câmeras corporais com 10.125 equipamentos em funcionamento.
“A SSP investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo. Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos”, disse trecho da nota.
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