Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrar o STF (Supremo Tribunal Federal) para analisar a ação contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ), a Corte cedeu e marcou o julgamento para 20 de abril.
A decisão foi do presidente do Supremo, Luiz Fux. Ele inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes, mas a pressão de Lira o levou a adiantar a data. Nesta quarta-feira (30), o alagoano enviou ao STF uma nota sobre a controvérsia envolvendo o deputado. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.
No comunicado, o presidente da Câmara defende que o cumprimento de decisões judiciais. Ele, porém, ressalta que a “inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.” A nota diz o seguinte: “Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão”.
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Lira pede julgamento de Daniel Silveira no STF “o mais rápido possível”
O presidente da Câmara disse ainda, na nota, que condena “o uso midiático das dependências da Câmara”, em uma crítica a Silveira e aos demais bolsonaristas.
“Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, continua o parlamentar. “Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.”
Daniel Silveira passou noite na Câmara para fugir de tornozeleira eletrônica
O deputado passou a madrugada desta quarta em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, para fugir da ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica no congressista.
Silveira, que se trancou com um travesseiro e um colchão na sala, argumentou que Moraes não pode determinar a fixação da tornozeleira eletrônica enquanto ele estiver no Congresso. “Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, declarou.
Na decisão, Moraes escreveu que, caso seja necessário, o procedimento de colocação do equipamento pode ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta Corte ser comunicada imediatamente”.