Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão do orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram contra as “emendas do relator”. A relatora de ação sobre o assunto foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam liminar concedida pela vice-presidente da Corte.
Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas são usadas e endossou a decisão de Rosa. “A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”.
Ela argumenta que os gastos “deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”.
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Ministros do STF votarão pelo sistema eletrônico
Os oito outros ministros devem votar pelo sistema eletrônico do STF, a não ser que um deles peça para que seja julgado fisicamente. Se não houver o pedido, todos os magistrados devem registrar seus votos no ambiente virtual até 23h59 desta quarta (10).
Alas do Supremo articulam para manter a medida, mas cobrar mais transparência em troca. Também querem que os ministros deem aval ao prazo de 30 dias para que todas as emendas do orçamento paralelo sejam registradas em plataforma eletrônica.
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