O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (2) para determinar que o Rio de Janeiro apresente, em até 90 dias, um plano com o objetivo de reduzir a letalidade da polícia e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado.
Segundo a Corte, o plano deve ter medidas objetivas, cronogramas e a previsão de recursos necessários para a implementação.
Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram a favor da medida.
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O julgamento está sob o âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas. Em 2020, o Supremo havia decidido pela suspensão de operações policiais em comunidades do Rio durante o período da pandemia, com exceção de casos “absolutamente excepcionais”.
O pedido foi feito inicialmente pelo PSB, que questionava as ações do ex-governador Wilson Witzel.
O ministro Edson Fachin, que é relator do processo, chegou a incluir o tema como pauta do Supremo no dia em que a Polícia Civil assassinou 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho.
A elaboração do plano e inclusão dos adolescentes teve posição favorável dos ministros que já votaram. No entanto, apenas o relator votou para a suspensão dos protocolos de atuação da polícia.
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