STF precisa intervir para evitar calote de Bolsonaro nas aposentadorias

Bolsonaro e Guedes
Bolsonaro e Guedes – FOTO: EVARISTO SA/AFP

Que o acordo era entregar o filão aos bancos todo mundo está careca de saber – Paulo Guedes ainda circula por aí para não deixar ninguém mentir.

O que é estarrecedor é ver o governo atuando para boicotar os pensionistas do que restou da Previdência Social e ainda criar uma barreira intransponível para os que já têm o direito adquirido da aposentadoria.

É o que denota a não previsão no Orçamento do governo para 2022 de recursos pensando numa redução na fila do INSS e correções obrigatórias e garantidas das pensões.

Bolsonaro conseguiu o que parecia impossível: pôs 1,8 milhão de pessoas na fila aguardando por uma resposta que tarda a chegar. Já tínhamos a fila do osso. Agora, a fila do pedinte.

A peça orçamentária enviada ao Congresso não tem espaço no teto de gastos em contrapartida as demandas do INSS – o valor estimado seria de R$ 19 bilhões.

O governo tem um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Ministério Público Federal (MPF).

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Esse acordo prevê que os órgãos de controle tenham prazos para regularizar a análise dos pedidos de benefício. Especialistas do próprio governo alertam para a necessidade de considerar a diminuição da fila no Orçamento de 2022.

Fila do pedinte do INSS

Mas o que isso importa para alguém como Bolsonaro? Quem viu 600 mil morrerem na pandemia e não teve um gesto de compaixão seria capaz de se importar com o pobre que trabalhou 35 anos e vai ficar na mão?

No governo, ministros não forneceram informações, segundo o Estadão. No INSS a capacidade de atuação foi reduzida.

O STF e o Ministério Público Federal precisam agir urgentemente. Antes que a situação se agrave e o calote se consolide de vez.