STF retoma na quarta-feira julgamento da suspeição do ex-juiz Moro

Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)

POR SEVERINO GOES

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir nesta quarta-feira (23/6) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista mas devolveu os autos para julgamento em 30 de abril.

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O Plenário da corte já formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Apenas o decano e o ministro Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos.

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Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos. A suspeição anularia os atos processuais, por exemplo, enquanto a declaração de incompetência da vara possibilita a manutenção desses atos caso sejam ratificados pelo novo juiz.

O voto de Gilmar já ganhou apoio dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso. Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.

A inclusão do tema na pauta de julgamento ocorre após pedido de Lula, feito no final de maio. A defesa do ex-presidente apontava demora na conclusão do julgamento, já que Marco Aurélio havia devolvido os autos no dia 29/4. Assim, o julgamento vai se encerrar antes da aposentadoria do decano, marcada para 12 de julho.

HC 193.726