O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar rés mais 70 pessoas acusadas de participar do atos golpistas do 8 de janeiro. Elas responderão por crimes como associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A sessão foi concluída nesta sexta-feira (18) no plenário virtual da Carte e analisou mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin.
Divergiram do relator os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles consideraram que não é de competência do STF julgar as denúncias e defenderam a remessa do caso para a Justiça Federal no Distrito Federal.
O recebimento das denúncias foi analisado em bloco pela Corte, mas a conduta individualizada de cada acusado também foi considerada.
Dentre as pessoas que se tornaram rés está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. Ela viralizou ao aparecer em um vídeo declarando “guerra” ao “Xandão”, referindo-se a Moraes. Em seu voto, o ministro considerou que a mulher de 67 anos “integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
“A previsão constitucional do Estado Democrático de Direito consagra a obrigatoriedade de o País ser regido por normas democráticas, com observância da Separação de Poderes, bem como vincula a todos, especialmente as autoridades públicas, ao absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, com a finalidade de afastamento de qualquer tendência ao autoritarismo e concentração de poder”, afirmou Moraes.