O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pode anular uma condenação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU). Com informações do g1.
Em agosto do ano passado, o ex-procurador chegou a ser condenado a devolver aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos com diárias e passagens durante força-tarefa da Lava Jato. A Justiça Federal do Paraná, no entanto, derrubou a sentença.
O tema voltará à pauta na Corte Especial, que avalia um pedido para suspender o processo que quer anular a decisão do TCU. Sendo assim, o STJ irá decidir se a ação pode ou não prosseguir na Justiça Federal do Paraná.
O julgamento teve início em março deste ano. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para negar a suspensão do processo – ou seja, permitir que a ação tenha andamento.
O ministro Humberto Martins abriu uma divergência, na linha da decisão individual que tomou em junho de 2022. À época, na presidência do STJ, ele permitiu o prosseguimento do procedimento no TCU.
A análise de março foi interrompida com um pedido de vista do ministro Mauro Campbell Marques.
Na última terça-feira (16), Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador, enquanto ainda respondia a processos disciplinares no Ministério Público Federal (MPF).