A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) desembolsou um montante de R$ 14,9 milhões para contratar um software de rastreamento de celulares para as polícias Civil e Militar. Esta tecnologia continua em operação em São Paulo, apesar das recentes controvérsias.
O software israelense chamado FirstMile desencadeou a Operação Última Milha, conduzida pela Polícia Federal (PF) nesta semana. De acordo com as investigações, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram o software para espionar políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a administração de Jair Bolsonaro.
No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas contratou os serviços da Cognyte para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar este ano, sem licitação, efetuando um pagamento de R$ 8,98 milhões em julho. O contrato especificava a “aquisição de Sistema de Radiofrequência Portátil para a Polícia Militar”, dispensando a licitação devido à exclusividade da empresa israelense na oferta do produto.
Na Polícia Civil, o uso do software espião remonta a novembro de 2021, ainda durante o governo de João Doria. A corporação publicou um despacho no Diário Oficial do estado para dispensar a licitação e adquirir o GI-2S e o FirstMile, que foram descritos como “equipamento contendo sistema portátil de identificação, rastreamento e localização de dispositivos móveis celulares em campo”. A Cognyte recebeu R$ 5,94 milhões do governo paulista por esse contrato, pago em fevereiro de 2022.
A SSP declarou que o software é utilizado pelas forças de segurança do estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e outras ações de proteção da sociedade. O órgão também afirmou que a aquisição do software seguiu a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 12.850, que trata do combate às organizações criminosas.
A Operação Última Milha da PF resultou na prisão de dois servidores da Abin, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki, sob a acusação de utilização do sistema de espionagem com geolocalização de celulares para monitorar jornalistas, políticos, advogados e até ministros do STF. O sistema permitia rastrear os celulares simplesmente digitando o número da pessoa, monitorando sua localização e criando históricos de deslocamento, bem como alertas em tempo real.
A investigação da Polícia Federal continua em andamento e a operação levantou sérias preocupações sobre a privacidade e a legalidade do uso de tecnologias de monitoramento em investigações de segurança pública no país.