Junto de 16 prefeitos de São Paulo e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu para que o órgão adote medidas urgentes contra a Enel por conta do apagão. Em carta enviada à corte, eles solicitam uma intervenção na concessão aos municípios ou uma declaração de caducidade do contrato.

A carta enviada ao TCU argumenta que o contrato com a Enel deve ser rompido por conta da má qualidade do serviço prestado na distribuição de energia. O documento cita o apagão em municípios paulistas, incluindo a capital, e prejuízos “imensuráveis” causados pelos vários dias sem luz.

O pedido ainda lembra do apagão de novembro de 2023 e aponta que a Enel já deveria ter adotado uma série de medidas para evitar o problema, mas sua prestação de serviços continua “falha e dissociada das necessidades dos usuários”.

Para os signatários do documento, a Enel possui “incapacidade de prestação de serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”. Nardes, o governador e os prefeitos querem que o TCU atue “com urgência” no caso.

“[Pedimos ao TCU que] adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”, diz a carta.

O TCU abriu uma investigação para apurar as causas do apagão em São Paulo e Nardes foi escalado para se reunir com Tarcísio e Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, nesta terça (15). O ministro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve um áudio golpista vazado e decidiu a favor do ex-presidente no caso das joias no órgão.

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