O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última quarta-feira (5), o procedimento que vai apurar os danos causados aos cofres públicos pela reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. A informação é da colunista Carolina Brígido, do UOL.
O evento acabou tornando o ex-mandatário inelegível por 8 anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Inicialmente, a área técnica do TCU vai calcular os valores gastos do erário com o evento. A reunião do ex-capitão com embaixadores custou aos cofres públicos R$ 12.214,12. Desse valor, R$ 430 correspondem ao serviço de sonorização; R$ 741 foi o valor de uma estrutura de metal; a cenografia custou R$ 2.160; o gerador, R$ 2.300 e um painel de LED, R$ 6153,12.
Nos gastos com recursos humanos, foram pagos R$ 250 para o coordenador do evento e R$ 180 para um operador de equipamento audiovisual. Se o ex-chefe do Executivo for o único condenado, o valor total deve ser cobrado diretamente dele.
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Vale destacar que, atualmente, as regras do TCU preveem que uma tomada de contas especial só pode ser aberta se o prejuízo ao erário for superior a R$ 100 mil. Nesse cenário, o ex-capitão seria multado pela irregularidade, em valor que pode variar de R$ 10 mil a R$ 70 mil.
Além disso, a eventual condenação de Bolsonaro pelo TCU ao ressarcimento dos gastos tem potencial de ampliar a inelegibilidade do ex-presidente para além de 2030. O tribunal também pode multar Bolsonaro por gestão fraudulenta.
Segundo integrantes do TCU, a decisão do TSE de enviar o caso para a corte de contas é “atípica”. Segundo os magistrados, o mais recomendado seria enviar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) apurar os danos financeiros e cobrar a fatura de Bolsonaro.