TCU volta atrás e “descondena” nora de Lula; entenda

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e anulou condenação contra a assessora Marlene Araújo Lula da Silva, nora do presidente Lula. Ela foi condenada após acusação de ser funcionária fantasma do Conselho Nacional do Sesi em 2018 e o plenário do tribunal retirou sua punição nesta quarta (29).

Ela foi condenada, junto do então presidente do Sesi, Jair Meneguelli, a pagar multa total de R$ 213 mil. Eles também foram impedidos de assumirem cargos públicos por três anos. A decisão do TCU se baseou em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na ocasião, ela não conseguiu comprovar suas atividades no Sesi e o tribunal entendeu que ela estaria recebendo salário sem trabalhar. Nesta semana, no entanto, o plenário do TCU analisou um recurso sobre o caso e retirou a condenação contra Marlene.

O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou que um funcionário público que “simplesmente recebe salários em troca de trabalho não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar”. As punições a Meneguelli e a outros funcionários foram mantidas.

Ele ainda apontou que ela foi nomeada para a assessoria da Presidência do Sesi em 2007 e foi dispensada de bater ponto na ocasião. O ministro também destacou que ela trabalhava no papel de relações institucionais e não teria como mostrar “vestígios” deixados por visitas e telefonemas.

“São trabalhos costumeiramente desempenhados por meio de conversas telefônicas e visitas, não deixando vestígios físicos nem produtos que possam ser guardados”, argumentou.

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